NEGLIGÊNCIA JURÍDICA
AO EXAME PSICOLÓGICO
Interpretações equivocadas sobre a Lei de Execuções Penais (LEP) por parte de juízes da vara criminal voltaram a resultar em mais uma tragédia no Brasil. Desta vez elas ocorreram em Luziânia-Goiás envolvendo a família de 6 adolescentes que foram mortos à paulada, depois de terem sido vítimas de abuso sexual.
Os crimes começaram a ser praticados no final do ano passado, exatamente uma semana após o pedreiro de 40 anos (Admar) ter sido libertado da Penitenciária onde desde 2005 cumpria pena de 14 anos por crime de pedofilia contra 2 adolescentes. Apesar do seu histórico, do rigor da condenação que lhe foi aplicada e da RECOMENDAÇÃO DOS PSICÓLOGOS para que permanecesse preso ou monitorado, ele foi BENEFICIADO sem restrições para o LIVRAMENTO CONDICIONAL, contrariando o laudo pericial.
Pelo exame de seu perfil psicológico, era evidente que ele não tinha a menor condição de retornar ao convívio social, mesmo que provisóriamente pois deixava claro sinais de transtorno violento, com características de sadismo e alta periculosidade, sendo recomendado acompanhamento psicológico e psiquiátrico constantes, já que estes tipos de transtorno não passam e sim agravam-se com o tempo.
Esta semana, sem demonstrar arrependimento ou remorso, ele admitiu a execução a sangue frio dos pobres meninos de Luziânia, levando os policiais aos locais onde enterrou em covas rasas (cavadas com suas próprias mãos) suas vítimas, que já estavam em adiantado estágio de decomposição.
" Com um alto poder de persuasão e inteligência acima da média, o assassino convencia facilmente suas vítimas levando-as para um local afastado de suas casas, mantendo relação sexual com elas e matando-as depois "
Não há dúvidas que trata-se de um SERIAL KILLER - (assassino em série) caracterizado pelo jeito metódico com que agia e a motivação para o crime. O perfil das vítimas era o mesmo (adolescentes com cara de meninos), a abordagem feita à luz do dia sem violência, a aliciação com motivação sexual e desfecho premeditado: A MORTE DA VÍTIMA.
" Me pergunto como os magistrados criminais analisam a progressão de regime desta forma automatizada, sem levar em conta a gravidade dos crimes cometidos anteriormente pelos assassinos, sem examinar individualmente seu perfil, colocando em risco toda população "
Agora a culpa está sendo colocada na divergência entre o laudo psicológico e o laudo psiquiátrico, pois o primeiro detecta um transtorno e o segundo nega a doença mental do assassino.
Diante desta divergência torna-se fundamental explicar o que é um TRANSTORNO DE PERSONALIDADE e o que é uma DOENÇA MENTAL, usando como exemplo a diferença entre PSICOPATA e PSICÓTICO.
O PSICOPATA
É um individuo que não tem respeito pelos sentimentos do outro, que não tem sensibilidade quanto a dor do outro, que não se arrepende, que não tem remorso e nem vergonha pelo que faz, sendo extremamente individualista, manipulador, egocêntrico, cruel e inflexível. Tem necessidades sexuais intensas, é normalmente agressivo e vive para sanar seus desejos e prazeres. Em contrapartida, eles são muito sedutores, tem cara de "bonzinho", e são capazes de fazer você pensar que conheceu a melhor pessoa do mundo, tão dissimuladamente que há quem duvide dos seus crimes.
Este indivíduo não adquiri estas características com o tempo, ele já nasce com elas. Trata-se de um transtorno de personalidade, uma "falha" um "defeito" de caráter, e embora haja tratamento NÃO EXISTE CURA. Além desta ausência de caráter, outra característica importante é a PERVERSÃO SEXUAL. O psicopata também é conhecido como sociopata, pois manter seu convívio social é praticamente impossível.
O PSICÓTICO
Diferentemente do psicopata, este indivíduo apresenta delírios e alucinações e tem a noção de realidade pertubada, pois não consegue distinguir o que é real ou não. Por ter esta desagregação mental oriunda de uma lesão cerebral ou retardo importante, o psicótico é denominado doente mental. Quando não é tratado pode acabar "obedecendo" um delírio, chegando a matar ou agredir alguém sem qualquer motivação ou planejamento, pois o ato não é consciente, ao contrário do psicopata que planeja o ato tendo plena consciência do que faz.
PORTANTO, OS LAUDOS MESMO DIFERINDO UM DO OUTRO ESTÃO CORRETOS EM SUA APLICAÇÃO.
" Ainda assim, quando detectada a dúvida em relação a pareceres técnicos é importante que haja a escuta de uma outra opinião especializada para sua completa dissolução. Se esta conduta tivesse sido aplicada, seis vidas não teriam se perdido e tantas famílias não estariam sofrendo pela falta dos seus entes queridos..."
É INADIMISSÍVEL O DESCASO DO SISTEMA JÚRIDICO DE VARA CRIMINAL COM ESTE TIPO DE SITUAÇÃO...
Se o problema é do sistema, é necessário rever a questão do judiciário, da criminalidade e das leis que as regem, sem o descaso das autoridades e do poder...
" HOJE foram os filhos de Luziânia, AMANHÃ podem ser muitos outros filhos do Brasil "
Até quando???
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